Origem dos Procons

Na década de 1970, o governo militar encomendou à Fundação João Pinheiro em Minas Gerais, um amplo estudo sobre os diversos órgãos atinentes às relações de consumo. SUNAB, Instituto de Pesos e Medidas, hoje INMETRO, COBAL, etc.


A motivação foi de se desviar a falta de participação política da população para outro enfoque. Posteriormente foi criado um grupo na mesma FJP, que redundou mais tarde no PROCON-MG.


Esse blog não é para reclamação, mas sim para casos de interesses coletivos, tarefas mais ligadas ao Ministério Público, federal e estaduais!...

Mas comentários serão bem vindos, mas moderados, há que se ter provas, a responsabilidade também é nossa!

domingo, 14 de dezembro de 2014

Agência Brasil: Matérias como a regulamentação da PEC das Domésticas devem ficar para 2015

Devagarinho...

Agência Brasil: Matérias como a regulamentação da PEC das Domésticas devem ficar para 2015

Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil

Parte inerente: "A regulamentação da proposta que ficou conhecida como PEC das Domésticas é esperada há mais de um ano pela categoria. O texto básico que assegura a extensão dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi promulgado em abril de 2013, mas ainda depende de algumas regras, como a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa e as mudanças no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Esse complemento que assegura muitos dos direitos previstos na PEC ficou parado por mais de oito meses na Câmara. Mesmo com a tentativa de votá-la, a proposta só deve ser concluída na próxima legislatura, a partir de 1º de fevereiro de 2015."

Matéria Completa.

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